Receita Médica Digital com assinatura eletrônica

O que é a receita médica digital com certificado digital?

 

É uma receita médica enviada por via digital que contém uma assinatura eletrônica validada por certificado digital, que substitui a assinatura de punho e carimbo.

Em que farmácias são aceitas a receita médica digital com certificado digital?

 

Atualmente já são mais de 25.000 farmácias que aceitam a receita digital com assinatura eletrônica.

Nesses casos, as farmácias possuem os equipamentos necessários para verificar a autenticidade da receita digital para liberação do medicamento.

Acesse link (abaixo em destaque) com extensa lista de farmácias que aceitam a receita digital. No entanto, se o medicamento for controlado, sugerimos ligar para a farmácia de sua preferência e perguntar se a farmácia aceita a receita digital com assinatura eletrônica (certificado digital) para medicamentos controlados.

https://farmacias-que-aceitam-a-receita-digital-memed

 

Para quais medicamentos de controle especial são válidas as receitas digitais com certificado digital?

 

As receitas de controle especial são aquelas utilizadas para medicamentos que contenham substâncias das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS 344/1998.

Como exemplos, temos os antidepressivos (sertralina, amitriptilina, escitalopram, etc) , alguns antipsicóticos (risperidona, quetiapina), remédios indutores de sono (zolpidem, entre outros).

Quais medicamentos NÃO podem ser emitidos por via digital?

 

Medicamentos controlados que necessitam da Notificação de Receita B e B2 (Talonário de cor azul), por exemplo: alprazolam, clonazepam, não são aceitos por modo digital.

Também não são aceitos medicamentos que necessitam da Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico e os talonários de Notificação de Receita A (Talonário de cor amarela).

 

A receita digitalizada/scanneada – e sem assinatura eletrônica – vale? Em que circunstâncias?

É importante destacar que a assinatura digital não pode ser confundida com a receita digitalizada. No segundo caso, é realizada a cópia (foto, fotocópia etc.) de uma receita física, na qual consta uma assinatura manual do prescritor. Esta só pode ser aceita para os medicamentos passíveis de venda sob prescrição em receita simples ou isentos de prescrição médica. Já a assinatura digital é realizada diretamente em um documento eletrônico e sua autenticidade pode ser confirmada por meio do processo de certificação fornecido pelo ICP-Brasil.

Como usar a receita que recebi por via digital?

 

Não é necessário imprimir a receita.

Para utilizar a receita, na farmácia, apresente na tela do celular a prescrição para o farmacêutico, sem necessidade de documento em papel.

No caso em questão, o farmacêutico vai precisar somente do código gerado pela sua prescrição ou em alguns casos do arquivo em PDF que você pode baixar pelo link recebido no celular.

Dessa forma, para funcionar é somente escolher uma farmácia, dentre muitas que já estão trabalhando com esse sistema de certificados digitais.

Abaixo um guia ilustrativo de como usar a receita digital, através do link da Memed (sistema que utilizamos no consultório para emitir a receita digital)

https://ajuda.como-usar-a-receita-recebi-do-meu-medico

3 comentários sobre “Receita Médica Digital com assinatura eletrônica

  1. Bom dia Dr Rafael, é Sabrina gostaria da receita do escitalopram 20 pois faço uso de medicamento e médico, que me antendi ainda não voltou vc poderia fazer essa gentileza a última vez tive que ir no 24 horas para poder pegar o medicamento.

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